Validar NIF Letônia

NIF, NIPC e Número de Contribuinte em Portugal

Em Portugal, o NIF - Número de Identificação Fiscal, também chamado de Número de Contribuinte identifica uma entidade fiscal contribuinte em Portugal, quer seja uma Pessoa Singular, Empresa, Associação, Fundação ou uma Representação Fiscal.
Caso se trate de uma empresa, o termo correto NIPC - Número de Identificação de Pessoa Coletiva é a designação mais correta para nos referirmos ao NIF de uma empresa. O NIF é constituído por 9 dígitos, sendo o último um digito de controlo.
O NIF identifica um contribuinte singular ou coletivo, e é um elemento essencial na emissão de faturas e declarações fiscais (IRS, IVA, IRC, etc.). Podemos encontrá-lo no Cartão de Cidadão Português ou em outro documento emitido para o efeito.

NIF Estrangeiro

Por todo o mundo, o NIF toma várias designações, sendo constituído de forma diferente, com estrutura e algoritmo especifico de acordo com o definido na legislação de cada país.

IVA intracomunitário

Se representa uma empresa estabelecida num Estado pertencente ou não à UE e desejar efetuar operações tributáveis num Estado-Membro da UE sem ter que criar um estabelecimento permanente, terá de obter um número de IVA intracomunitário no Estado-Membro onde pretende efetuar as ditas operações. Sem esse número, não será possível exercer a sua atividade.

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